12 de novembro de 2023 MARCAS – CONSIDERAÇÕES SOBRE O GRAU DE ANÁLISE DAS DECISÕES DE MÉRITO PROFERIDAS PELA AUTARQUIA FEDERAL (INPI) E O EXAME REALIZADO PERANTE O JUDICIÁRIO. Semanalmente, na base de marcas do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI, são disponibilizadas decisões de indeferimento de pedidos de registro de marcas passíveis de reforma por meio de Recurso… Read More
17 de outubro de 2023 Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014 – Definição de Competência. O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio de decisão monocrática do Desembargador Grava Brasil, nos autos de agravo de instrumento, decorrente de uma ação que se discute a… Read More